Normativos - Comissão para Implementação da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ)

Ano Número Descrição
0656 Altera o Ato nº 0386/2015, que institui Comissão para análise das normas e implementação da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, designando seus membros.
0386 Institui Comissão para análise das normas e implementação da Gratificação por exercício Cumulativo de Jurisdição, designando seus membros. * Norma Revogada pelo Ato GP nº 0116/2024.